Quais são os deveres do Jovem Aprendiz

Conteúdo informativo, revisado em 16 de agosto de 2026. Regras podem mudar e cada contrato tem detalhes próprios. Confira as fontes oficiais no final da página antes de decidir.

O aprendiz se obriga a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias à formação. É o outro lado do art. 428 da CLT. Isso não autoriza ninguém a tratar opinião de supervisor como se fosse lei.

Quem pergunta “quais são os deveres” costuma receber uma lista misturada: frequência escolar, uniforme, sorriso e “ser proativo”. Os três tipos abaixo não pesam igual. Confundir obrigação legal com dica de etiqueta é o erro mais comum desta página.

Obrigação legal

Na aprendizagem, a lei amarra o jovem a:

• cumprir as atividades do programa de aprendizagem, na empresa e no curso;
• frequentar o curso da entidade formadora;
• frequentar a escola regular quando a validade do contrato exigir matrícula e frequência;
• observar deveres gerais de empregado compatíveis com o contrato especial, inclusive quanto a faltas e à justa causa da CLT, quando cabíveis.

Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo é hipótese de rescisão antecipada, com declaração da escola, na leitura do manual. Falta reiterada ao curso de aprendizagem também quebra o desenho do contrato: sem teoria, não há aprendizagem.

O zelo nas tarefas é o zelo da formação. Não é autorização para cobrir posto perigoso, fazer hora extra ou substituir efetivo no sábado de inventário.

Regra de contrato e de regulamento

Horário de entrada, uniforme, ponto, uso de celular na operação, sigilo de informação da empresa: isso está no contrato, no regulamento interno ou no acordo da entidade. Descumprir pode gerar advertência, suspensão ou, em falta grave, rescisão. Continua não sendo “lei da aprendizagem” em sentido estrito; é o contrato e a CLT geral.

Mudar de função no WhatsApp da chefia, sem aditivo e sem a entidade, não vira dever seu. Peça por escrito. Alterar horário (entrada e saída) pode, com termo aditivo e sem prejuízo; alterar a duração da jornada no meio do curso não é o caminho, segundo o Manual da Aprendizagem.

Falta e atraso injustificados podem gerar desconto lícito no salário, no mesmo art. 462 da CLT que vale para o empregado. Isso é regra de contrato/CLT, não “castigo informal”.

Comportamento profissional recomendado — e só recomendado

Chegar dez minutos antes, cumprimentar, anotar o que ensinam, avisar atraso pelo canal oficial, não gravar colega escondido. Isso ajuda a permanecer e a pedir carta de recomendação. Não está escrito como dever legal genérico. Tratar adolescente como se cada dica de etiqueta fosse artigo de lei é distorção.

“Ter perfil de líder”, “vestir a camisa” e “fazer hora extra para mostrar interesse” são frases de processo seletivo, não de CLT. Hora extra, aliás, é vedada na aprendizagem.

O que não é dever seu

Pagar para permanecer na vaga. Fazer hora extra. Cobrir posto perigoso. Mentir idade. Fiscalizar a cota da empresa. Comprar uniforme em loja indicada pela chefia se a empresa deveria fornecer. Aceitar desconto que não seja adiantamento, lei ou norma coletiva.

Direitos do Jovem Aprendiz e O que é proibido completam o quadro. Jornada: Quantas horas pode trabalhar.