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Informações explicadas a partir de referências oficiais e legislação vigente.
No término no prazo, o vínculo de aprendizagem se encerra, há documentos e verbas típicas de contrato a termo, e a efetivação só existe se a empresa fizer um contrato novo. Continuar na mesma função sem registro novo é problema.
Ler guiaFérias da escola e férias do contrato são relógios diferentes. Para menores de 18 anos, o gozo das férias trabalhistas deve coincidir com as férias escolares. Recesso da escola não cancela sozinho a prática na empresa.
Ler guiaQuem ainda não concluiu o ensino médio precisa de matrícula e frequência. Abandono com perda do ano letivo pode rescindir o contrato. Reprovação isolada não é o mesmo que sumir da escola.
Ler guiaVale-alimentação e vale-refeição não são um direito universal da aprendizagem. Podem existir por política da empresa, PAT ou norma coletiva. Vale-transporte é outra verba.
Ler guiaO piso da aprendizagem é o salário do contrato, nunca abaixo do mínimo-hora. Comissão, bônus e prêmio não são direito automático do programa; se existirem, não substituem esse piso.
Ler guiaMudar de loja, filial ou setor só combina com a aprendizagem se o curso, a escola e o jovem não saírem prejudicados. Transferência entre estabelecimentos pede formalização e concordância.
Ler guiaA CLT veda prorrogação e compensação da jornada do aprendiz. Banco de horas de contrato comum não se aplica automaticamente à aprendizagem.
Ler guiaNão. A vaga de aprendizagem não se compra. Cobrança para inscrição, uniforme antecipado ou “lista de espera” em PIX é alerta, não procedimento oficial.
Ler guiaO contrato de aprendizagem é por prazo determinado e, em regra, não supera dois anos. A idade máxima e a carga do curso podem encerrar antes. Pessoa com deficiência tem disciplina própria de idade.
Ler guiaA obrigação recai sobre estabelecimentos de qualquer natureza com empregados em funções que demandem formação profissional, a partir da base legal da cota. Não é só ‘empresa grande de shopping’.
Ler guiaA cota não é um percentual solto sobre ‘todos os funcionários’. Calcula-se de 5% a 15% dos empregados do estabelecimento cujas funções demandem formação profissional, com exclusões legais e arredondamento de fração.
Ler guiaSim, o contrato pode acabar antes do prazo, mas não no mesmo molde livre do emprego comum. Há hipóteses legais, verbas diferentes em cada uma, e o pedido do aprendiz é uma delas.
Ler guiaPara menores de 18 anos, a lei fecha noite, periculosidade e insalubridade. Para todo aprendiz, hora extra e compensação de jornada estão vedadas. Exploração, assédio e cobrança pela vaga também não cabem.
Ler guiaHora extra não cabe na aprendizagem: a CLT veda prorrogação e compensação. Menor de 18 anos não trabalha no noturno urbano das 22h às 5h. Sábado só se o contrato e o curso previrerem, dentro do teto.
Ler guiaA regra geral da CLT é no máximo seis horas diárias, sem hora extra nem compensação. Há hipótese de até oito horas quando a escolaridade e a teoria no mesmo dia atendem à lei. A jornada inclui o curso.
Ler guiaSim: aprendiz tem 13º, férias, FGTS de 2% e vale-transporte. Férias de menor de 18 anos coincidem com as férias escolares. Seguro-desemprego, em regra, não segue o término do prazo determinado.
Ler guiaQuem figura como empregador no contrato paga o salário. Do holerite podem sair INSS e vale-transporte. FGTS é depósito, não desconto. Desconto inventado no PIX da chefia não é regra.
Ler guiaNão há um salário nacional único do aprendiz. O piso legal é o salário mínimo-hora — R$ 7,37 a partir de 1º de janeiro de 2026, salvo condição mais favorável. Jornada de 4 ou 6 horas muda o total do mês.
Ler guiaA lei não cria um ‘só uma vez na vida’ genérico. O teto de idade, o prazo de até dois anos por contrato e o desenho do curso é que limitam novos contratos. Cada caso pede leitura do contrato anterior.
Ler guiaA aprendizagem admite ingresso a partir dos 14 anos completos até 24 anos incompletos. Pessoa com deficiência não tem esse teto de 24 anos. Escola e jornada mudam com a idade.
Ler guiaA aprendizagem está na CLT (arts. 428 a 433), na Lei nº 10.097/2000 e no Decreto nº 9.579/2018. O MTE publica orientação e o Manual da Aprendizagem. Esta página mapeia as fontes; o detalhe mora nos guias de cada tema.
Ler guiaAprendiz tem carteira, salário, jornada limitada, FGTS de 2%, 13º, férias, vale-transporte, INSS, curso teórico e proteções de adolescente. Cada direito tem regra; não é uma lista de slogans.
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