O que é proibido para o Jovem Aprendiz

Conteúdo informativo, revisado em 16 de agosto de 2026. Regras podem mudar e cada contrato tem detalhes próprios. Confira as fontes oficiais no final da página antes de decidir.

Há proibições de duas origens: proteção ao adolescente e regras do próprio contrato de aprendizagem. Misturar as duas gera medo errado ou ousadia errada.

Se a pessoa tem menos de 18 anos

• trabalho noturno urbano das 22h às 5h;
• atividades perigosas ou insalubres;
• funções que a lei reserve a quem tem 18 anos (algumas licenças profissionais);
• tarefas que prejudiquem desenvolvimento físico, moral, psicológico ou social, na linha do MTE e do ECA.

A lista TIP (Decreto nº 6.481/2008) detalha as piores formas de trabalho infantil; aprendizagem não é atalho para essas atividades.

Empresa com chão de fábrica perigoso ainda precisa cumprir cota: contrata quem já tem 18 anos, pessoa com deficiência a partir de 18, ou usa prática protegida na entidade. Não “aqui não pode aprendiz, então não tem cota”. Detalhe da conta: Cota de aprendizagem.

Para qualquer aprendiz

• prorrogação e compensação de jornada (hora extra);
• curso só no papel, prática só como mão de obra barata;
• cobrir meta de adulto como se fosse efetivo, sem formação;
• alterar a duração da jornada no meio do contrato para esticar ou encurtar o prazo.

Desvio e assédio

Colocar o aprendiz para serviço doméstico da chefia, constranger, assediar ou ameaçar com a vaga é ilícito, independentemente da idade. Canal da entidade formadora, responsável legal e, se preciso, Ministério do Trabalho existem para isso.

Cobrar para “liberar a vaga” também é proibido na prática do programa: Empresa pode cobrar.

Relação com deveres e jornada

Dever de zelo não autoriza o proibido. Deveres, noite e hora extra, direitos.