Quais empresas são obrigadas a contratar aprendizes

Conteúdo informativo, revisado em 16 de agosto de 2026. Regras podem mudar e cada contrato tem detalhes próprios. Confira as fontes oficiais no final da página antes de decidir.

A CLT fala em estabelecimentos de qualquer natureza. Indústria, comércio, serviços e, em muitos casos, órgãos da administração que contratem pelo regime da CLT entram na conversa da cota. O Ministério do Trabalho e Emprego informa que a contratação é obrigatória para estabelecimentos com, no mínimo, sete empregados em funções que demandem formação profissional.

Não decide o nome famoso, nem ter um jovem na recepção “como se fosse aprendiz”, nem postar vaga no Instagram. Decide o estabelecimento (CNPJ), a CBO das funções e a folha.

O que “qualquer natureza” alcança

O art. 429 não reserva a cota à indústria. Loja, hospital, banco, transportadora, órgão público com empregados celetistas: a pergunta é se há empregados em funções que demandam formação profissional, na quantidade que dispara a obrigação.

A fiscalização da cota é atribuição da Auditoria Fiscal do Trabalho. A regularidade pode ser exigida em contratação com o Poder Público, na linha da Lei nº 14.133/2021, com certidão própria no MTE.

Quem costuma ficar de fora ou ter regra especial

Microempresa e empresa de pequeno porte: contratação facultativa, com teto de 15% se optarem. Entidades sem fins lucrativos de educação profissional: limites percentuais podem não se aplicar na hipótese do art. 429, § 1º-A, da CLT, segundo o manual — isso não é “vale tudo”; é exceção escrita.

Órgãos públicos em regimes próprios, pequenos estabelecimentos cuja base não gera cota, e desenhos específicos de cumprimento alternativo pedem leitura do decreto e da inspeção. Não afirme isenção com base em vídeo.

Estabelecimentos dispensados podem contratar por opção. A vaga continua precisando ser aprendizagem de verdade.

Relação com o jovem

Você não precisa calcular a cota da empresa para se candidatar. A cota explica o volume de vagas — não é favor pessoal. Como a conta é feita, com exclusões e exemplo: Como funciona a cota de aprendizagem nas empresas.

Ambiente perigoso não isenta. A empresa contrata quem já tem 18 anos ou usa modelo protegido. Isso está no guia da cota, não aqui de novo em 400 palavras.